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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 347 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 347 / 2024
Ementa Obriga a realização do exame Ecocardiograma Fetal em todas as gestantes no Estado.
Data de Publicação 16/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ECOCARDIOGRAMA, GESTANTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/08/2025 - Reentrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
16/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
06/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/06/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
19/08/2025 Publicado o Parecer nº 703, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
29/08/2025 Reentrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 703 / 2025 favorável favorável Marcelo Aguiar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Eduardo Nóbrega  
Total: 0 ocorrência(s)
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