Projeto de Lei n° 360, de 2024 ( PL 360 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	360 / 2024
Ementa	Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968, que dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo".
Data de Publicação	20/05/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores	COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUSSP
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/09/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Data	Descrição
20/05/2024	Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/05/2024	Pauta de 1ª sessão.
22/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
23/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
24/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
27/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
28/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
06/11/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/06/2025	Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
26/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
05/09/2025	Publicado o Parecer nº 967, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
11/09/2025	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais