Projeto de Lei n° 365, de 2024 ( PL 365 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	365 / 2024
Ementa	Autoriza a criação do programa estadual de enfrentamento aos danos psicológicos decorrentes do exercício da atividade de polícia estadual militar, civil e penal, nas hipóteses de ação policial ostensiva, bem como a indenização devida ao respectivo agente de polícia estatal.
Data de Publicação	22/05/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	DANO PSICOLÓGICO, INDENIZAÇÃO, POLICIAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/09/2025 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Data	Descrição
22/05/2024	Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/05/2024	Pauta de 1ª sessão.
24/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
27/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
28/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
29/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
03/06/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2024	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
28/06/2024	Publicado o Requerimento nº 1548, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
13/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
19/08/2025	Publicado o Parecer nº 704, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 26 e 27)
19/08/2025	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/09/2025	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos