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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 370 / 2024
Ementa Estabelece normas e autoriza medidas que visam à prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 24/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA DESAPARECIDA, PREVENÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/08/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
24/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
19/08/2025 Publicado o Parecer nº 705, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
20/08/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2024 705 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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