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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 385 / 2024
Ementa Autoriza a permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada.
Data de Publicação 03/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Santos , Rafa Zimbaldi , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Recebido do relator, Deputado André Bueno, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao substitutivo

Tramitação

Data Descrição
30/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
30/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1218, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 3)
06/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 385/2024. (D.A., pág. 6)
06/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2024 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 11)
11/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
29/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao substitutivo.
04/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3068, de 2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 28)
12/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3228, de 2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 8)
12/12/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 385/24. (D.A., pág. 18)
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao substitutivo
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 403, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 19)
07/07/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
04/08/2025 Distribuído ao Deputado André Bueno
14/08/2025 Recebido do relator, Deputado André Bueno, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao substitutivo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2024 403 / 2025 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao substitutivo André Bueno  
1 04/12/2024 Req. Urgência 3068 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
2 12/12/2024 Requerimento de coautoria 3228 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
3 06/06/2024 Requerimento de coautoria 1218 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
4 11/06/2024 Substitutivo 1 /2024 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Santos
Total: 4 ocorrência(s)
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