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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 438 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 438 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Piracicabana de Educação e Cultura - APEC, com sede naquele Município.
Data de Publicação 17/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PIRACICABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 29/04/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.440. (D.A., pág. 28)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
26/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/09/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
07/08/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/08/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
16/09/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/03/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 241, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
13/04/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de abril de 2026. (D.A., pág. 20)
13/04/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2026 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/04/2026 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/04/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.440, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2026.
28/04/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/04/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.440. (D.A., pág. 28)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2026 241 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 29/04/2026 Autógrafo 34440 Autógrafo ao Projeto de lei numero 438/2024 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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