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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 444 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 444 / 2024
Ementa Torna obrigatória a realização do exame PET-Scan em pacientes que forem diagnosticados com neoplasia maligna na rede de saúde pública e privada.
Data de Publicação 18/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, DIAGNÓSTICO, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PESSOA COM CÂNCER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/02/2025 - Publicado o Parecer nº 78, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 57 e 58)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
18/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
19/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
14/02/2025 Entrada na Comissão de Saúde
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 78, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 57 e 58)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2024 78 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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