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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 452 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar centros de acolhimento para a população LGBT+ vulnerabilizada na capital, no interior e no litoral do Estado.
Data de Publicação 20/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria , Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE ACOLHIMENTO, LGBTQIA+, PESSOA VULNERÁVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
20/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
20/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2024 Publicado Requerimento nº 1813, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 5)
12/08/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 452/24. (D.A., pág. 9)
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
17/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
1 12/08/2024 Requerimento de coautoria 1813 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
Total: 1 ocorrência(s)
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