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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2024
Ementa Estabelece a distribuição gratuita de repelente de insetos nas unidades básicas de saúde, escolas estaduais e outras medidas preventivas contra o mosquito Aedes aegypti no Estado.
Data de Publicação 21/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rômulo Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores DENGUE, MOSQUITO AEDES AEGYPTI, REPELENTE DE INSETO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
21/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
21/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Reis
29/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/04/2025 Publicado o Requerimento nº 766, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 22)
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
12/08/2025 Publicado o Parecer nº 586, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
14/08/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2024 586 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2025 Req. Urgência 766 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 1 ocorrência(s)
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