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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 464 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 464 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para equipamentos e acessórios de skate comercializados no Estado.
Data de Publicação 24/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
03/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva
Total: 0 ocorrência(s)
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