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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 514 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 514 / 2024
Ementa Regulamenta o aporte de recursos financeiros estaduais para os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida situados no Estado.
Data de Publicação 01/07/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, MORADIA, PROGRAMA HABITACIONAL, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2025 - Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Tramitação

Data Descrição
01/07/2024 Publicado no Diário da Assembleia
01/07/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Reis
29/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/04/2025 Publicado o Requerimento nº 797, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 412, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 21)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
04/08/2025 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2024 412 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2025 Req. Urgência 797 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 1 ocorrência(s)
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