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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 40 / 2024
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Médico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/05/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se o PLC nº 40/2024. (D.A., pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
02/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
19/05/2025 Publicado o Ofício Nº 236/2025 SPR 1.1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, solicitando a devolução do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 3)
20/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se o PLC nº 40/2024. (D.A., pág. 24)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
1 19/05/2025 Req. Retirada 236 Tribunal de Justiça  
Total: 1 ocorrência(s)
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