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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 532 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 532 / 2024
Ementa Obriga as concessionárias prestadoras de serviços a informar a ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos usuários em tempo real.
Data de Publicação 05/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, INFORMAÇÃO, INTERRUPÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/11/2025 - Publicado o Parecer nº 1711, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
05/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
10/11/2025 Publicado o Parecer nº 1711, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2024 1711 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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