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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 586 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 586 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.185 / 2025
Ementa Torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva Móvel com médico intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais motorizados.
Data de Publicação 15/08/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CAMPEONATO ESPORTIVO, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, UTI MÓVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/09/2025 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
15/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
04/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/03/2025 Publicado o Requerimento nº 524, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
09/04/2025 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
09/04/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/04/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta.
17/04/2025 Publicado o Parecer nº 147, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta. (D.A., págs. 32 e 33)
27/05/2025 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/05/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
02/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
03/06/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
26/06/2025 Publicado o Parecer nº 324, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 28)
26/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.131, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025.
04/08/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.131. (D.A., pág. 16)
25/08/2025 Publicada a Lei nº 18.185, de 21 de agosto de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3)
25/08/2025 Publicada a Mensagem A-nº 061/2025, do Sr. Governador do Estado, de 22 de agosto de 2025, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
25/08/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2025 Comunicado Vencimento do Prazo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2025 147 / 2025 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda ora proposta Oseias de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
02/06/2025 324 / 2025 propondo redação final propondo redação final Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Eduardo Nóbrega  
1 04/08/2025 Autógrafo 34131 Autógrafo ao Projeto de lei numero 586/2024 André do Prado  
2 28/05/2025 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Guto Zacarias
3 25/08/2025 Lei 18185 Dispõe sobre a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva Móvel com médico intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais motorizados, e dá outras providências. Governador  
4 25/03/2025 Req. Urgência 524 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
5 25/08/2025 Veto Parcial Mensagem A-nº 61/2025 do Sr. Governador Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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