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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 665 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 665 / 2024
Ementa Autoriza a dispensa presencial às aulas em escolas públicas estaduais nos casos de condições climáticas extremas.
Data de Publicação 12/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AULA, CLIMA, DISPENSA, EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, POLUIÇÃO DO AR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
12/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
12/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
04/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/06/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
25/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 879, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
03/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2025 879 / 2025 favorável favorável Marcelo Aguiar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Eduardo Nóbrega  
Total: 0 ocorrência(s)
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