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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 685 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 685 / 2024
Ementa Altera a redação da Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 19/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/08/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
19/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
19/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
25/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
19/08/2025 Publicado o Parecer nº 717, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
19/08/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2024 717 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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