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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 687 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 687 / 2024
Ementa Proíbe a contratação e a realização da publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho sexual ou pornográfico, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Data de Publicação 20/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores PORNOGRAFIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/10/2025 - Publicado o Parecer nº 1446, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 63)

Tramitação

Data Descrição
20/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
20/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/10/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
15/10/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/10/2025 Publicado o Parecer nº 1446, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 63)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2025 1446 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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