Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 698 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 698 / 2024
Ementa Veda a exposição de crianças a tratamentos vexatórios ou constrangedores no acesso ao transporte coletivo urbano.
Data de Publicação 25/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Distribuído ao Deputado Capitão Telhada

Tramitação

Data Descrição
25/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
25/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
04/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1123, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
12/09/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2025 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2024 1123 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp