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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 700 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 700 / 2024
Ementa Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
Data de Publicação 25/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO, JOGOS DE AZAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
25/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
25/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
31/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
08/09/2025 Publicado o Parecer nº 974, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
08/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2024 974 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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