Projeto de Lei n° 721, de 2024 ( PL 721 / 24 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	721 / 2024
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral.
Data de Publicação	04/10/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	PARALISIA CEREBRAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/11/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Data	Descrição
04/10/2024	Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/10/2024	Pauta de 1ª sessão.
08/10/2024	Pauta de 2ª sessão.
09/10/2024	Pauta de 3ª sessão.
10/10/2024	Pauta de 4ª sessão.
11/10/2024	Pauta de 5ª sessão.
14/10/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/10/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2024	Distribuído ao Deputado Caio França
14/11/2024	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
30/05/2025	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
10/11/2025	Publicado o Parecer nº 1715, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
10/11/2025	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência