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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 736 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 736 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Captação de Recursos para as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Estaduais e Escolas Técnicas Estaduais (ETECS), por meio do Programa Nota Fiscal Paulista, e estabelece regras para gestão e aplicação de tais recursos.
Data de Publicação 10/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, NOTA FISCAL PAULISTA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
10/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
17/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1124, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
12/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2024 1124 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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