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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2024
Ementa Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas.
Data de Publicação 11/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA, JOGOS DE AZAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
11/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
17/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
19/08/2025 Publicado o Parecer nº 723, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30)
22/08/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2024 723 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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