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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 756 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 756 / 2024
Ementa Proíbe a venda, usucapião ou qualquer forma de alienação de terras incendiadas até que seja atestada a recuperação do solo.
Data de Publicação 21/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores INCÊNDIO, PROIBIÇÃO, QUEIMADA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, USUCAPIÃO, VENDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
21/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
21/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2024 Distribuído ao Deputado Reis
13/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 880, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
03/09/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/09/2025 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2024 880 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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