Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 760 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 760 / 2024
Ementa Torna obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos quimioterápicos em estabelecimentos privados habilitados em oncologia.
Data de Publicação 24/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores MEDICAMENTO, ONCOLOGIA, TABELA DE PREÇOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Tramitação

Data Descrição
24/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 881, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
03/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 881 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp