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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 793 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 793 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.172 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade Amor Rainha da Paz, com sede em Santana do Parnaíba.
Data de Publicação 07/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Santos
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/07/2025 - Publicada a Lei nº 18.172, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
07/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
07/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
18/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/02/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2025 Publicado o Parecer nº 179, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 34 e 35)
30/05/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28/05/2025. (D.A., pág. 39)
30/05/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/06/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/06/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
04/06/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.100, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de junho de 2025.
16/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.100. (D.A., pág. 23)
10/07/2025 Publicada a Lei nº 18.172, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2025 179 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2025 Autógrafo 34100 Autógrafo ao Projeto de lei numero 793/2024 André do Prado  
2 10/07/2025 Lei 18172 /2025 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade Amor Rainha da Paz, com sede em Santana do Parnaíba. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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