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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 517 /2024

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 517 / 2024
Ementa Manifesta apoio ao artigo 144-A da PEC 24/2024, que regulamenta e reconhece oficialmente a atividade de segurança privada no país.
Data de Publicação 07/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 28/05/2026 - Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Tramitação

Data Descrição
07/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
07/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2024 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/11/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2024 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
25/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
19/05/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/05/2026 Publicado o Parecer nº 620, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
22/05/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 20)
25/05/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/05/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/05/2026 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
28/05/2026 Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2026 620 / 2026 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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