Projeto de Lei n° 794, de 2024 ( PL 794 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	794 / 2024
Ementa	Cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Data de Publicação	07/11/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, EPILEPSIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/08/2025 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Descrição
07/11/2024	Publicado no Diário da Assembleia.
07/11/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/11/2024	Pauta de 1ª sessão.
11/11/2024	Pauta de 2ª sessão.
12/11/2024	Pauta de 3ª sessão.
13/11/2024	Pauta de 4ª sessão.
14/11/2024	Pauta de 5ª sessão.
18/11/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
05/12/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025	Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
29/05/2025	Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
11/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
20/08/2025	Publicado o Parecer nº 725, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
20/08/2025	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
21/08/2025	Distribuído a Deputada Beth Sahão