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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 40 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 40 / 2024
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEDUC n° 77, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação do Programa Ensino Integral - PEI 2025.
Data de Publicação 12/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTÉRIO, PROGRAMA ENSINO INTEGRAL - PEI, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/02/2025 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
12/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
12/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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