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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 821 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 821 / 2024
Ementa Institui o Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar.
Data de Publicação 18/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra , Gil Diniz , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores MONITORAMENTO ELETRÔNICO, SEGURANÇA ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/08/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
18/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
18/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3113, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 10)
06/12/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 821 de 2024. (D.A., pág. 25)
18/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3273, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 15)
18/12/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado LUCAS BOVE como coautor do PL nº 821/2024. (D.A., pág. 38)
20/12/2024 Publicado o Despacho relativo ao Requerimento nº 2939, de 2024, que solicita juntada do PL 580/2023 ao 821/2024: INDEFIRO o requerido, por não se tratar de matéria idêntica, mas complementar, de maneira que a aprovação de um projeto não prejudicaria o outro. (D.A., pág. 1)
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
13/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Rômulo Fernandes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar  
 
1 18/12/2024 Requerimento de coautoria 3273 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
2 06/12/2024 Requerimento de coautoria 3113 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 2 ocorrência(s)
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