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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 825 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 825 / 2024
Ementa Cria o Projeto Praia para Todos.
Data de Publicação 21/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, PRAIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/08/2025 - Recebido da relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
21/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 428, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
07/07/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
05/08/2025 Distribuído a Deputada Professora Bebel
07/08/2025 Recebido da relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2025 428 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Professora Bebel  
Total: 0 ocorrência(s)
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