Projeto de Lei n° 826, de 2024 ( PL 826 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	826 / 2024
Ementa	Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional.
Data de Publicação	21/11/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME RACIAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/08/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Data	Descrição
21/11/2024	Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/11/2024	Pauta de 1ª sessão.
26/11/2024	Pauta de 2ª sessão.
27/11/2024	Pauta de 3ª sessão.
28/11/2024	Pauta de 4ª sessão.
29/11/2024	Pauta de 5ª sessão.
02/12/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025	Distribuído ao Deputado Reis
09/04/2025	Publicado o Requerimento nº 795, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
01/07/2025	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
20/08/2025	Publicado o Parecer nº 730, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
20/08/2025	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais