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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 840 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 840 / 2024
Ementa Obriga os criadores de animais de médio e grande porte com propriedade próxima à rodovia a colocar coleira refletiva para sinalização dos animais em caso de fuga.
Data de Publicação 26/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, COLEIRA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/02/2025 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
26/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
26/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2024 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 6)
02/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2024 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2024 Emenda de Pauta 1 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)
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