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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2024
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.417 / 2024
Ementa Altera a Lei Complementar n° 1.402, de 19 de junho de 2024.
Data de Publicação 29/11/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUXÍLIO-INCLUSÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/12/2024 - Publicada a Lei Complementar nº 1.417, de 26 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
29/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2024 169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
03/12/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3073, de 2024, da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 28)
04/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável.
04/12/2024 67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/12/2024 Publicado o Parecer nº 1869, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
06/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.965, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024.
06/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.965. (D.A., pág. 5)
27/12/2024 Publicada a Lei Complementar nº 1.417, de 26 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2024 1869 / 2024 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2024 Autógrafo 33965 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 55/2024 André do Prado  
2 27/12/2024 Lei Complementar 1417 /2024 Altera a Lei Complementar nº 1.402, de 19 de junho de 2024 Governador  
3 04/12/2024 Req. Urgência 3073 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
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