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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 855 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 855 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.067 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 15.213, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/12/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 19/12/2024 - Publicada a Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
02/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2024 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista e Guilherme Cortez, nº 4, de autoria da Deputada Ediane Maria, e nº 5, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 11)
06/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 5.
11/12/2024 71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 05.
12/12/2024 Publicado o Parecer nº 1888, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 5. (D.A., págs. 10 a 12)
12/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.979, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2024.
12/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.979. (D.A., pág. 9)
19/12/2024 Publicada a Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2024 1888 / 2024 favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 5. Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2024 Autógrafo 33979 Autógrafo ao Projeto de lei numero 855/2024 André do Prado  
2 06/12/2024 Emenda de Pauta 5 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 06/12/2024 Emenda de Pauta 4 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
4 06/12/2024 Emenda de Pauta 3 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Guilherme Cortez
5 06/12/2024 Emenda de Pauta 2 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista, Guilherme Cortez
6 06/12/2024 Emenda de Pauta 1 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista, Guilherme Cortez
7 19/12/2024 Lei 18067 /2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei n.º 15.213, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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