Projeto de Lei n° 863, de 2024 ( PL 863 / 24 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 863 /2024

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	863 / 2024
Ementa	Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz, naquele Município.
Data de Publicação	04/12/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OSVALDO CRUZ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Conclusão Último andamento 17/09/2025 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Tramitação

Data	Descrição
04/12/2024	Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2024	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2024	Pauta de 2ª sessão.
09/12/2024	Pauta de 3ª sessão.
10/12/2024	Pauta de 4ª sessão.
11/12/2024	Pauta de 5ª sessão.
12/12/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
12/12/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/06/2025	Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim.
20/08/2025	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/09/2025	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/09/2025	Publicado o Parecer nº 1110, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
12/09/2025	Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 10 de setembro de 2025. (D.A., pág. 17)
12/09/2025	Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/09/2025	Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/09/2025	Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/09/2025	Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
17/09/2025	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.