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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 865 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 865 / 2024
Ementa Torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina, objetivando a segurança e prevenção de acidentes.
Data de Publicação 04/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, PISCINA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy

Tramitação

Data Descrição
04/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
14/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 887, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
05/09/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2025 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2025 887 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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