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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 574 /2024

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 574 / 2024
Ementa Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos Srs. Líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para que, em defesa da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei federal nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006), seja ela excluída dos impactos do Projeto de Lei Complementar nº 210/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Data de Publicação 13/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/09/2025 - Publicado o Despacho: Arquive-se a Moção nº 574, de 2024, por superveniente perda de objeto, face à entrada em vigor da Lei complementar federal nº 211, de 30 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 28)

Tramitação

Data Descrição
13/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2025 Distribuído: CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/02/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
13/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável conclusivamente.
19/08/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/08/2025 Publicado o Parecer nº 807, de 2025, da Comissão de Assuntos Desportivos, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 30)
26/08/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 19 de agosto de 2025. (D.A., pág. 34)
26/08/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/08/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/08/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/08/2025 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
03/09/2025 Publicado o Despacho: Arquive-se a Moção nº 574, de 2024, por superveniente perda de objeto, face à entrada em vigor da Lei complementar federal nº 211, de 30 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 28)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2025 807 / 2025 favorável favorável conclusivamente Paulo Correa Jr Comissão de Assuntos Desportivos  
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