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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 917 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 917 / 2024
Ementa Institui o Programa Estadual de Guarda Responsável de Animais Domésticos.
Data de Publicação 18/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2025 - Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
18/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
24/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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