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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 927 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 927 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Assistência aos profissionais das Forças de Segurança Pública do Estado em situação de vulnerabilidade social e o Comitê Gestor do Fundo Estadual de Assistência aos profissionais das Forças de Segurança Pública do Estado em situação de vulnerabilidade social.
Data de Publicação 18/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Distribuído ao Deputado Guto Zacarias

Tramitação

Data Descrição
18/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1128, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
12/09/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2025 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2025 1128 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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