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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 12 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 12 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Indaiatuba - ADVI, com sede em Indaiatuba.
Data de Publicação 04/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/06/2025 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
12/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
04/06/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
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