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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2025
Ementa Suprime o § 1º do artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, renumerando-se os demais.
Data de Publicação 04/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores DESIGNAÇÃO, MILITAR DA RESERVA, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Tramitação

Data Descrição
04/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 872, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 21)
03/09/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/09/2025 Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2025 872 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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