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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 26 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 26 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 12.675, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica.
Data de Publicação 05/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL ADULTERADO, FRAUDE, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/02/2025 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
05/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
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