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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2025
Ementa Declara o Município de Mirante do Paranapanema "Capital Estadual da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária".
Data de Publicação 05/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo , Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/04/2025 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2025 Publicado o Requerimento nº 94, de 2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Edna Macedo. (D.A., pág. 53)
11/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 38/2025. (D.A., pág. 54)
11/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
13/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/04/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 11/02/2025 Requerimento de coautoria 94 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)
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