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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 12 / 2025
Ementa Repudia a proibição imposta pela Secretaria da Educação, que impede os profissionais da educação de se alimentarem residualmente da merenda escolar, mesmo quando há sobra de alimentos e exige a imediata interrupção dessa medida restritiva e atentatória à dignidade desses profissionais.
Data de Publicação 05/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/10/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel

Tramitação

Data Descrição
05/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
05/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2025 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/02/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/06/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
13/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
21/10/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
Total: 0 ocorrência(s)
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