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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 39 / 2025
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio reconstrução às vítimas de enchentes no Estado.
Data de Publicação 05/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Simão Pedro , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, ENCHENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
05/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2025 Publicado o Requerimento nº 71, de 2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 10)
07/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 39/2025. (D.A., pág. 12)
07/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
27/02/2025 Publicado o Requerimento nº 236, de 2025, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 15)
27/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 39/2025. (D.A., pág. 24)
21/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/12/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
15/12/2025 Publicado o Parecer nº 1999, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
15/12/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2025 1999 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2025 Requerimento de coautoria 236 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
2 07/02/2025 Requerimento de coautoria 71 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
Total: 2 ocorrência(s)
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