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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 76 / 2025
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Gastronômico da Jaboticaba, em Casa Branca.
Data de Publicação 12/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CASA BRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
20/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
05/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 437, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Turismo
12/08/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
13/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2025 437 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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