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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 83 / 2025
Ementa Estabelece medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelo Governo Estadual, bem como configurar o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Data de Publicação 14/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti , Tomé Abduch , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA USO DROGA, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), DROGAS E ENTORPECENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/03/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 83/2025. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
14/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
14/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2025 Publicado o Requerimento nº 188, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 18)
21/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 83/2025. (D.A., pág. 32)
21/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2025 Publicado o Requerimento nº 583, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 5)
28/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 83/2025. (D.A., pág. 7)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/2025 Requerimento de coautoria 583 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
2 21/02/2025 Requerimento de coautoria 188 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
Total: 2 ocorrência(s)
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