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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 84 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 84 / 2025
Ementa Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, no Estado.
Data de Publicação 17/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch , Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/04/2026 - Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Tramitação

Data Descrição
17/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2025 Publicado o Requerimento nº 196, de 2025, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 12)
24/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado MAJOR MECCA como coautor do PL nº 84/2025. (D.A., pág. 14)
24/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 54)
25/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1..
15/10/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 275, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 15)
14/04/2026 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2025 275 / 2026 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/02/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
2 24/02/2025 Requerimento de coautoria 196 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Major Mecca
Total: 2 ocorrência(s)
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