| 19/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 230, de 2025, de autoria dos Deputados Itamar Borges e Rogério Santos, solicitando a tramitação da referida Moção em regime de urgência. (D.A., pág. 55) |
| 26/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2025 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 10/03/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 12/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 333, de 2025, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., págs. 56 e 57) |
| 12/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da
Deputada MARINA HELOU como coautora
da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 62)
|
| 17/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 446, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 15) |
| 17/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da
Deputada ANDRÉA WERNER como
coautora da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 21) |
| 28/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 597, de 2025, de autoria do Deputado Emídio de Souza, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos e das Deputadas Marina Helou e Andréa Werner. (D.A., pág. 5) |
| 28/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 598, de 2025, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos e das Deputadas Marina Helou e Andréa Werner. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 28/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria da Moção nº 28, de 2025. (D.A., pág. 6) |
| 01/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 607, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 18) |
| 01/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 19) |
| 03/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 635, de 2025, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado
Rogério Santos. (D.A., pág. 6) |
| 03/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 664, de 2025, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado
Rogério Santos. (D.A., pág. 7) |
| 03/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 666, de 2025, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado
Rogério Santos. (D.A., pág. 7) |
| 03/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria da Moção nº 28, de 2025. (D.A., pág. 10) |
| 07/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 725, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo dos Deputados Rogério Santos e Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 6) |
| 07/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 7) |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 780, de 2025, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo dos Deputados Rogério Santos, Marina Helou, Andréa Werner, Ana Carolina Serra e Emídio de Souza. (D.A., pág. 23) |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 790, de 2025, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 24) |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 793, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 24) |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 794, de 2025, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 24) |
| 09/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 25) |
| 10/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 818, de 2025, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo dos Deputados Rogério Santos, Luiz Fernando T. Ferreira, Andréa Werner, Gilmaci Santos,
Paulo Fiorilo, Marina Helou, Ana Carolina Serra e Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 8) |
| 10/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Moção nº 28, de 2025. (D.A., pág. 10) |
| 24/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 875, de 2025, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 6) |
| 24/04/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Moção nº 28, de 2025. (D.A., pág. 7) |
| 06/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1050, de 2025, de autoria do Deputado Maurici, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 18) |
| 06/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 26) |
| 20/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1137, de 2025, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 22) |
| 20/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1138, de 2025, de autoria do Deputado Marcelo Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 22) |
| 20/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1139, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 22) |
| 20/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 24) |
| 21/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1147, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 21) |
| 21/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 27) |
| 02/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1278, de 2025, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 7) |
| 02/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 18) |
| 04/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 10/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1376, de 2025, de autoria da Deputada Bruna Furlan, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 22) |
| 10/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 25) |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.390, de 2025, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 21) |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.395, de 2025, de autoria do Deputado Conte Lopes, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 21) |
| 11/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 31) |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável conclusivamente. |
| 17/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.520, de 2025, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 21) |
| 17/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.521, de 2025, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 21) |
| 17/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 23) |
| 17/06/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.523, de 2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Rogério Santos. (D.A., pág. 22) |
| 18/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Moção nº 28/2025. (D.A., pág. 25) |
| 23/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 287, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (D.A., págs. 10 e 11) |
| 23/06/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, de 17 de junho de 2025. (D.A., pág. 14) |
| 23/06/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/06/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/06/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/06/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 26/06/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 01/07/2025 |
Encaminhado junto ao Gabinete do Senhor Governador o Ofício SGP nº 978/2025, encaminhando o avulso da referida Moção. |
| 01/07/2025 |
Arquive-se. |
