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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 105 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 105 / 2025
Ementa Proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas no Estado.
Data de Publicação 20/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar , Rafa Zimbaldi , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores APOLOGIA, MÚSICA, PROIBIÇÃO, REDE ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/08/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
20/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2025 Publicado o Requerimento nº 294, de 2025, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Letícia Aguiar. (D.A., pág. 10)
28/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 105/2025. (D.A., pág. 27)
28/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2025 Publicado o Requerimento nº 637, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Letícia Aguiar. (D.A., pág. 6)
03/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 105/2025. (D.A., pág. 10)
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/08/2025 Publicado o Parecer nº 736, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 26 e 27)
20/08/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2025 736 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2025 Requerimento de coautoria 637 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
2 28/02/2025 Requerimento de coautoria 294 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
Total: 2 ocorrência(s)
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